Processo 211808/06
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 11/05/2006 10:59
Autuado em 11/05/2006 10:59
Oficio de encaminhamento 087/06
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1919/2007 da Segunda Câmara, de 18/01/2008



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/12/2007 Acórdão   1919/ 2007 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
19/12/2007 Acórdão   1919/ 2007 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Interessado IZIDORO DALCHIAVON
Origem MUNICÍPIO DE HONÓRIO SERPA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
29/08/2007 09:20 390978/07 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
04/03/2008 17:42 do Protocolo nº 91634/08, referente ao Ofício da Prefeitura Municipal de Honório Serpa
26/07/2007 09:30 do Protocolo nº 382428/07, referente a complementação de documentos.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/01/2008 132 Acórdão nº 1919/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/03/2008 12:25 DP Processo em remessa externa
19/03/2008 15:56 DP  
19/03/2008 10:20 DAT  
18/03/2008 16:25 DEX  
17/03/2008 16:27 DG  
04/03/2008 18:09 GCAML  
11/02/2008 10:16 DEX  
10/01/2008 12:36 S2C  
20/12/2007 14:32 DG  
28/11/2007 16:36 GCAML  
06/11/2007 14:23 SMPjTC Parecer nº 17771/2007 - regularidade com ressalvas e aplicação de multa
24/08/2007 11:14 DAT Instrução nº 7210/2007 - Regularidade com ressalva, aplicação de multas.
07/08/2007 09:14 GCAML  
03/08/2007 11:36 DAT Informação nº 558/2007 - Ao Relator para autorizar o apensamento do Processo nº 390978/07.
23/07/2007 09:52 GCAML  
09/05/2007 09:22 SMPjTC Parecer nº 10030/2007 - desaprovação
16/03/2007 10:40 DAT Instrução nº 2511/2007 - Irregularidade das contas.
08/03/2007 16:12 GCAML  
15/12/2006 14:32 DAT Instrução nº 1118/2007 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
15/12/2006 11:13 DP  
22/11/2006 08:29 GCAML  
03/07/2006 10:37 DAT Instrução nº 9403/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
19/05/2006 16:05 DP  
11/05/2006 15:44 DAT  
11/05/2006 10:58 DP  

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